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O que é HABITE-SE?

No Brasil, o "Habite-se" é o ato administrativo emanado de autoridade competente que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação.

Trata-se de um documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local, especialmente o Código de Obras do município) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.

O documento é emitido pela prefeitura da cidade onde o empreendimento ou imóvel encontra-se localizado. Enquanto o início da obra é autorizado por uma licença para construção, o habite-se atesta sua conclusão de acordo com a licença inicialmente dada.

Originariamente, o termo se referia apenas a construções residenciais, demonstrando que o local podia ser habitado como residência, devido à origem latina do termo (habitare, que significa habitar, morar, residir).

O que é IPTU?

Imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada. 

Ele é um imposto cobrado pelas prefeituras. Cada cidade escolhe os critérios para a cobrança.

O valor dele varia conforme a avaliação do imóvel. Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município. E, com isso, ele pode ser usado em obras na cidade.

O que é ITBI?

ITBI - Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis

O Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, ou ITBI, é um imposto de ordem municipal calculado no momento da após a aquisição de um imóvel.

Sua alíquota varia de município para município, assim como as regras para aplicação das mesmas. O cálculo do ITBI tem como base o valor venal do imóvel, ou seja, o valor no qual o poder público avalia o imóvel.

Em Belo Horizonte o ITBI corresponde a um custo de 3,0% do valor de avaliação do imóvel. Em regiões metropolitanas normalmente o valor do imposto tem variação entre 2,0% a 3,0% do valor venal do imóvel.  

O que é Registro?

O registro da compra e venda em cartório garante a transferência do bem do antigo dono para o novo.

Ele possui um valor variável entre os Estados e os seus valores são fixos.

Os valores para cada estado também podem ser encontrado no site do IRIB.

O que é INCC?

INCC - Índice Nacional da Construção Civil

O INCC é utilizado para corrigir as parcelas de imóveis na planta ou em construção, até que estejam prontos.

O reajuste é feito para atualizar o valor pago pelo cliente de acordo com a variação do preço dos materiais de construção e salários pagos para os trabalhadores da construção civil.

O INCC é calculado todos os meses pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que considera o período do primeiro dia do mês até o último.  

O que é IGP-M?

IGP-M - Índice Geral de Preços do Mercado

O IGP-M corrige os valores das prestações de imóveis prontos.

Este índice é usado somente para os financiamentos direto com a construtora, ou seja, aqueles que não utilizam financiamento bancário.

O IGP-M é calculado baseado nas taxas de IPA (Índice de Preços por Atacado), IPC (Índice de Preços ao Consumidor ) e INCC (Índice Nacional de Custo da Construção).

O que é IPCA?

IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo

É medido mensalmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foi criado com o objetivo de oferecer a variação dos preços no comércio para o público final. O IPCA é considerado o índice oficial de inflação do país.

Em 2019 a CEF (Caixa Econômica Federal) incluiu o índice de correção como uma alternativa à TR (Taxa Referencial) para financiamentos de imóveis fora do limite do Minha Casa Minha Vida.

Ao optar por essa opção o comprador pode conseguir taxas de até 3% ao ano. 

O que é TR?

TR - Taxa Referencial

É a taxa de juros aplicada no financiamento bancário. Seu valor é definido todo mês pelo Banco Central de acordo com a remuneração média das aplicações bancárias.

É a referência para reajustes na caderneta de poupança e de diversos tipos de contrato e dívida bancárias, inclusive financiamentos imobiliários.  

O que é Evolução de Obra?

TEO - Taxa de Evolução de Obra

A taxa de evolução de obra é uma tarifa paga pelo adquirente durante o período de construção do imóvel, sendo assim é aplicada apenas a imóveis adquiridos no período de construção e na planta.

Essa taxa consiste em juros decorrentes do empréstimo que a construtora faz com o banco e é cobrada do adquirente a partir da assinatura do contrato de financiamento bancário.

*A TEO pode atingir até 100% do valor da parcela de financiamento da CEF.